RASCUNHO em revisão jurídica — este texto ainda não é a versão final.

Política de Privacidade do Eonbound — RASCUNHO PARA O ADVOGADO

> RASCUNHO PARA O ADVOGADO. Texto-base para revisão jurídica (LGPD — Lei 13.709/2018; Estatuto da Criança e do Adolescente e ECA Digital — Lei 15.211/2025; Marco Civil da Internet; regras de família do Google Play). Os campos entre colchetes são da empresa. Não publicar sem revisão.

Última atualização: [DATA]

1. Quem somos

O Eonbound é um jogo da Next Innovation Technologies Ltda, CNPJ 52.497.027/0001-35, com sede em [ENDEREÇO] ("nós"). Somos a controladora dos dados tratados no jogo. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [ENCARREGADO], contato: next.innotech2023@gmail.com.

2. Resumo em linguagem simples

3. Quais dados tratamos e por quê

Dado · Para quê · Base legal (LGPD)

Identificador aleatório do aparelho (criado pelo app; não é o IMEI nem o ID de publicidade) · criar e manter a sua conta de convidado; evitar fraude · execução do contrato (art. 7º, V); legítimo interesse na segurança (art. 7º, IX)

Mês e ano de nascimento · definir a faixa de idade e aplicar as proteções para menores (chat, trocas, e-mail) · cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e proteção do menor (art. 14)

Nome do herói · mostrar você no ranking, na arena e na guilda · execução do contrato

Progresso do jogo (o "save": nível, itens, fases, pets, servidor escolhido) · guardar o seu progresso na nuvem, permitir continuar em outro aparelho, conferir progresso impossível (trapaça) · execução do contrato; legítimo interesse na segurança

Mensagens do chat (frases prontas) e denúncias · o chat do jogo e a moderação · execução do contrato; legítimo interesse na segurança dos jogadores

Vínculo com a conta do Google (opcional) · recuperar a conta e jogar em outro aparelho · consentimento ao vincular (art. 7º, I) / execução do contrato

E-mail (opcional; não disponível para menores de 13) · recuperar a conta · consentimento

E-mail e tipo de celular (Android ou iPhone) do cadastro do acesso antecipado na página do jogo (opcional; só para quem declara ter 13 anos ou mais) · mandar o convite da versão prévia e as novidades do lançamento · consentimento (art. 7º, I), marcado no próprio cadastro

Recibo das compras (id do produto, token e id do pedido do Google Play) · entregar o que você comprou, evitar fraude e estorno indevido, obrigações fiscais · execução do contrato; obrigação legal

Não tratamos: localização, contatos, fotos, câmera, microfone, arquivos, dados de saúde, dados bancários ou de cartão (o pagamento é feito pelo Google Play, e nós não vemos o seu cartão), nem ID de publicidade.

4. Crianças e adolescentes

O Eonbound pode ser jogado por crianças e adolescentes, por isso tratamos os dados deles no melhor interesse da criança e do adolescente (ECA, art. 14 da LGPD e ECA Digital):

5. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos nem compartilhamos os seus dados com anunciantes ou terceiros. Usamos prestadores que tratam dados em nosso nome e sob contrato:

Podemos fornecer dados se uma lei ou ordem judicial exigir.

6. Transferência internacional

Os servidores do jogo ficam no Brasil (AWS São Paulo; o banco no Supabase, região [CONFIRMAR]). Se o banco ficar no Brasil, a única transferência internacional é a do Google (login opcional e pagamentos do Google Play), feita conforme a política do Google. [ADVOGADO: confirmar a garantia do art. 33 da LGPD para o Google e, se o banco ficar fora do Brasil, para o Supabase.]

7. Por quanto tempo guardamos

8. Seus direitos

Você (ou o seu responsável) pode: confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, pedir a portabilidade, pedir a exclusão, revogar o consentimento e reclamar à ANPD (art. 18 da LGPD).

9. Segurança

Os dados viajam criptografados (HTTPS). O acesso ao servidor é restrito à equipe responsável. Em caso de incidente que possa causar dano relevante, avisaremos você e a ANPD.

10. Mudanças nesta política

Avisaremos no jogo quando esta política mudar de forma importante.

11. Contato

Next Innovation Technologies Ltda — next.innotech2023@gmail.com — [ENDEREÇO].