Termos de Uso do Eonbound — RASCUNHO PARA O ADVOGADO
> RASCUNHO PARA O ADVOGADO. Texto-base para revisão jurídica (Código de Defesa do Consumidor, ECA e ECA Digital, LGPD, Marco Civil da Internet, políticas do Google Play). Campos entre colchetes são da empresa. Não publicar sem revisão.
Última atualização: [DATA]
1. Aceite
Ao jogar o Eonbound, da Next Innovation Technologies Ltda (CNPJ 52.497.027/0001-35), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você é menor de 18 anos, peça para o seu pai, mãe ou responsável ler com você. [ADVOGADO: idade mínima e consentimento dos responsáveis.]
2. A conta
- No 1º acesso criamos uma conta de convidado ligada ao aparelho. Vincular a conta do Google é opcional e ajuda a não perder o progresso.
- Você é responsável pelo uso da sua conta. Não venda, empreste nem compartilhe a conta.
- O jogo é dividido em servidores (S1, S2...). Cada servidor tem o seu progresso, ranking e guilda; o progresso de um servidor não passa para outro.
3. Regras de convivência
É proibido:
- usar trapaça, programa de terceiros, automação ou falhas do jogo para ganhar vantagem;
- ofender, ameaçar, discriminar, assediar ou expor outros jogadores;
- tentar passar dados pessoais (telefone, endereço, redes sociais) ou marcar encontros;
- usar nome de herói ofensivo ou com dados pessoais;
- vender ou comprar contas, itens ou moedas do jogo fora dele.
O chat usa frases prontas. Denúncias são analisadas pela equipe. Podemos silenciar, suspender ou encerrar contas que descumprirem estas regras, avisando o motivo sempre que possível.
4. Itens, moedas e compras
- Ouro, diamantes, itens, pets, montarias, asas e skins são licenças de uso dentro do jogo, sem valor em dinheiro, e não podem ser trocados por dinheiro real. [ADVOGADO]
- As compras com dinheiro são feitas pelo Google Play e são diretas: você vê exatamente o que vai receber antes de pagar. Não vendemos nada aleatório (nem por dinheiro, nem por diamante).
- Compras não passam entre contas: o que você compra fica na conta que comprou.
- Leilão e trocas entre jogadores são só para maiores de 18 anos e só com ouro do jogo; nunca com diamante nem com dinheiro.
- Reembolso e arrependimento: seguem as regras do Google Play e o Código de Defesa do Consumidor [ADVOGADO: direito de arrependimento em conteúdo digital consumido]. Em caso de estorno, o que foi entregue por aquela compra é retirado da conta.
- O VIP e o Passe dão conveniências e recompensas descritas na tela de compra; podem mudar de uma temporada para outra, sem retirar o que já foi entregue.
5. Menores de idade
- Pedimos o mês e o ano de nascimento para aplicar proteções: menores de 18 não usam leilão nem trocas; menores de 13 (ou sem idade informada) usam o chat só com frases prontas e não cadastram e-mail.
- Os responsáveis podem pedir, a qualquer momento, a exclusão da conta da criança.
- [ADVOGADO: limites de gasto e controle dos pais para compras de menores; o Google Play oferece aprovação dos pais pela Família.]
6. Progresso, nuvem e disponibilidade
- O progresso é guardado no aparelho e, com o online, na nuvem. Se o aparelho e a nuvem tiverem progressos diferentes, o jogo pergunta qual manter; o outro fica guardado (as 5 últimas versões) e pode ser restaurado.
- O jogo pode mudar, receber atualizações, ficar fora do ar para manutenção ou ter servidores encerrados, com aviso no jogo sempre que possível.
7. Exclusão da conta
Você pode excluir a conta no jogo (Configurações › Conta › Excluir conta) ou na página de exclusão. Ela é apagada em até 30 dias, com os personagens de todos os servidores; entrar de novo nesse prazo cancela a exclusão. Itens e compras da conta excluída não podem ser recuperados depois do prazo.
8. Propriedade intelectual
O jogo, os personagens, a arte, as músicas e os textos são da Next Innovation Technologies Ltda ou licenciados para ela.
9. Responsabilidade
[ADVOGADO: limites de responsabilidade compatíveis com o CDC.]
10. Mudanças
Podemos atualizar estes Termos; mudanças importantes serão avisadas no jogo.
11. Foro e contato
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Contato: next.innotech2023@gmail.com — [ENDEREÇO].